São gastos menos de R$2 ao dia

O Liberal

Segundo levantamento inédito realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) o Pará está em último lugar no ranking de investimento em saúde per capita. No Estado, o Governo gasta R$1,93 ao dia com a saúde de cada habitante. Esse é o valor investido nas despesas de saúde dos quase 8,4 milhões de habitantes do Pará. Em 2017, o gasto em saúde por habitante foi de R$ 703,67. A pesquisa, divulgada nesta terça-feira (13), se refere ao período de 2008 a 2017.

Na categoria estadual, Belém está na 23ª posição no ranking de gastos entre as capitais. Sendo considerados apenas a despesa com recursos próprios da cidade, o valor anual por pessoa é de R$ 247,48. Com as piores colocações no ranking aparecem: Macapá, no Amapá, com R$ 156,67; Rio Branco, no Acre (R$ 214,36); Salvador, na Bahia, com R$ 243,40; e Maceió, no Alagoas, com R$ 294,46. A média nacional ficou em R$ 398,38 per capita aplicados pelas Prefeituras em ações e serviços de saúde, considerando-se as 26 capitais, exceto Brasília, que possui especificidade administrativa, por isso, não é inclusa no cálculo.

No Brasil, por pessoa, foram investidos R$ 1.271,65. Apenas quatro estados investiram valores per capita acima da média nacional, são eles: Roraima (R$ 1.771,13), Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91). As despesas que requerem investimento, conforme o levantamento do CFM, são as consideradas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. As despesas envolvem a promoção, proteção e recuperação da saúde, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 e a Lei Complementar 141/2012.

Conforme a lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos em saúde, a partir dos recursos arrecadas com impostos e transferências constitucionais e legais. A porcentagem de investimento varia entre a União, os Estados e os municípios. A União deve aplicar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação, pelos próximos 20 anos. Já os Estados e o Distrito Federal devem utilizar, pelo menos, 12% do total de suas receitas para a saúde; e os municípios devem investir o correspondente a 15%.

Para obter o valor médio per capita dos repasses por Estado, o CFM avaliou os repasses por estado disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), administrado pelo Ministério de mesmo nome. Esses valores foram divididos pelos números da população residente em cada unidade da federação, conforme estimativa do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE).