Luiz Fux fala sobre os avanços dos Tribunais de Contas e da Constituição


Iniciou no meio da manhã, às 10h, a programação do Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), no Hangar Centro de Convenções, em Belém, nos dias 19 e 20 de novembro. A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades, como o procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante, representando o governador do Estado, Simão Jatene; e o novo governador eleito, Helder Barbalho.

Durante a abertura do evento, o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, anfitrião do encontro, anunciou os nomes convidados ao evento e explicou a programação. “Nesses dois dias teremos intensos debates com as maiores autoridades jurídicas do país, de onde poderemos adquirir muito conhecimento profissional. O TCM vem fomentando a transparência e a participação popular nos últimos anos, e somos um dos tribunais mais transparentes do Brasil”, garantiu. O conselheiro faz lançamento de um livro, durante a programação, sobre o desenvolvimento do processo de contas e sua efetividade jurisdicional.

A primeira palestra é com o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre o tema “Os Avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal de 1988”. Além da palestra, o encontro também conta com importantes nomes da área jurídica, como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler; o professor de Direito Administrativo, Jorge Ulysses Jacoby; o desembargador Milton Nobre; o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente; e outros. No evento, também haverá a entrega do prêmio “Tag da Transparência 2018”, que se refere à transparência na gestão fiscal dos municípios.